Termos de Uso
Última atualização: 25 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da MobMoney, plataforma colaborativa de mobilidade urbana que conecta usuários, motoristas, parceiros e recursos relacionados a corridas, pagamentos, bônus, planos e participação em rede.
1. Aceite dos termos
Ao criar conta, acessar ou utilizar a MobMoney, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Cadastro e conta
Para usar determinadas funcionalidades, você deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A MobMoney poderá solicitar validações adicionais, documentos ou informações para liberar funcionalidades, prevenir fraude, atender exigências legais ou proteger usuários, motoristas e parceiros.
3. Uso da plataforma
Você concorda em utilizar a MobMoney de forma lícita, responsável e compatível com a finalidade da plataforma. É proibido:
- Fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização.
- Manipular corridas, rotas, bônus, indicações, avaliações, pagamentos ou níveis colaborativos.
- Praticar fraude, abuso, assédio, ameaça, discriminação ou qualquer conduta que coloque terceiros em risco.
- Usar a plataforma para fins ilegais, transporte irregular de itens proibidos ou violação de direitos de terceiros.
- Tentar acessar sistemas, contas, dados ou áreas restritas sem autorização.
4. Usuários passageiros
Usuários passageiros devem solicitar corridas com informações corretas, manter comportamento respeitoso, efetuar pagamentos devidos e cumprir as regras exibidas no aplicativo. Cancelamentos, taxas, reembolsos e benefícios podem variar conforme regras vigentes da plataforma.
5. Motoristas e parceiros
Motoristas e parceiros são responsáveis por manter documentos, habilitação, veículo, seguros, autorizações e condições de segurança em conformidade com a legislação aplicável. A MobMoney poderá aprovar, reprovar, suspender ou remover cadastros conforme critérios operacionais, legais, reputacionais ou de segurança.
6. Corridas, preços e pagamentos
Valores de corridas, tarifas, taxas, planos, créditos, bônus e repasses poderão ser calculados com base em distância, tempo, demanda, região, promoções, regras internas ou outros critérios informados na plataforma. A MobMoney poderá corrigir cobranças, bloquear transações suspeitas e reter valores quando necessário para análise de fraude, contestação ou obrigação legal.
7. Bônus e rede colaborativa
A MobMoney pode oferecer recursos colaborativos por níveis, bônus, benefícios, planos ou oportunidades dentro do ecossistema. Esses recursos não representam promessa de ganho fixo, renda garantida, investimento financeiro ou vínculo societário.
Bônus e benefícios dependem de regras vigentes, disponibilidade, validação de corridas, comportamento regular, ausência de fraude e demais critérios da plataforma. A MobMoney poderá alterar, suspender ou encerrar programas colaborativos mediante atualização das regras aplicáveis.
8. Segurança e conduta
Todos os participantes devem agir com respeito, cuidado e boa-fé. A MobMoney poderá aplicar medidas como aviso, bloqueio temporário, suspensão, encerramento de conta, retenção de valores para análise ou comunicação às autoridades em casos de risco, fraude, violência, uso indevido ou violação destes Termos.
9. Disponibilidade da plataforma
Buscamos manter a plataforma disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de falhas ou compatível com todos os dispositivos. Poderemos realizar manutenções, atualizações, alterações de funcionalidades ou interrupções temporárias.
10. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, telas, textos, códigos, layouts, bases de dados e demais elementos da MobMoney pertencem à plataforma ou a seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir, explorar ou utilizar esses elementos sem autorização prévia.
11. Limitação de responsabilidade
A MobMoney atua como plataforma tecnológica de conexão e organização de serviços e oportunidades de mobilidade urbana. Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos decorrentes de conduta de usuários, motoristas, parceiros, terceiros, informações incorretas fornecidas por participantes, eventos externos, caso fortuito ou força maior.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da MobMoney, que integra estes Termos de Uso.
13. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nas regras de negócio, na legislação ou em práticas operacionais. A versão vigente será publicada neste endereço.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, utilize o canal oficial informado pela MobMoney no aplicativo ou no site.